Direito dos filhos de pais separados

Quando um casamento não dá certo, a solução encontrada é a separação. Porém muitos têm filhos e entram em conflito por seus direitos.

menina triste segurando foto rasgada dos paisA separação conjugal não é o destino esperado no início de nenhum casamento ideal, porém acaba sendo uma saída recorrente para problemas que possam aparecer com o tempo. Em uma sociedade na qual o número de separações só tem aumentado, se faz necessário esclarecimentos básicos sobre os direitos de todos envolvidos na situação, principalmente se o casal tiver um ou mais filhos.

Direito de herança dos filhos de pais separados

criança empilhando moedasNo caso dos pais serem separados, e vierem a falecer, os filhos tem os mesmo direitos que teriam se os pais ainda fossem casados. A diferença é que se o pai ou mãe se casaram novamente e tiveram outros filhos, a herança será divida entre todos: meio-irmãos e cônjuge. Mas os bens materiais (casa, carro, poupança) precisam estar no nome do pai/mãe, caso estejam no nome do cônjuge ou de outros filhos é mais complicado. Faz-se necessária a contratação de um advogado.

                       

Direito sobre os filhos de pais separados

filha entre pais se encarandoA guarda sobre um filho, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, art. 33), diz que “a guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.” É necessário também observar que há uma diferença entre guarda física que é ter o filho na casa de um dos genitores e a guarda legal (ou jurídica) que é o poder reconhecido pela lei dos pais decidirem sobre a vida dos filhos.

Direito de visita aos filhos de pais separados

filho agarrado a perna do pai e mãe preocupadaDe acordo como o artigo 9 da Declaração Universal dos Direitos da Criança, da qual o Brasil faz parte: “Artigo 9 – A criança tem o direito de viver com um ou ambos os pais exceto quando se considere que isto é incompatível com o interesse maior da criança. A criança que esteja separada de um ou ambos os pais tem o direito a manter relações pessoais e contato direto com ambos os pais.”

Com quem e a quantidade de visitas dependerá de cada caso, podendo haver 3 casos de guarda: guarda exclusiva ou unilateral na qual um dos pais tem a guarda do filho. 2- Guarda compartilhada, atribuída aos dois genitores, caso esse seja o consenso das partes ou por um determinação jurídica, e 3- Guarda alternada, atribuída ora a um ora ao outro progenitor. É importante atentarmos para o fato de que apenas leis e acordos feitos na esfera jurídica, como os “dias de vista” dificilmente preservam a relação afetiva entre os filhos.

É necessário um esforço do ex-casal para diminuir ao máximo o sofrimento do filho, já que a separação é apenas matrimonial, não entre pais e filhos, que podem ter o curso da vida radicalmente alterado diante de um situação como essa. Evite que uma situação que já é complicada se torne um trauma para todos os envolvidos. Ainda mais os filhos, no caso de serem crianças então, o cuidado deve ser redobrado. Ter um bom advogado também é imprescindível.

Veja mais alguns direitos e deveres de filhos de pais separados neste vídeo do Youtube:

PROGRAMA ARTE DE VIVER - Dra. Mª do Carmo - Direitos e Deveres Filhos e Pais Separados

Saiba mais sobre separação e direitos

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