Pensão para filhos até que idade?

A pensão é um direito que os filhos recebem uma quantia estabelecida, de um dos pais na separação ou na morte de um deles.

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Martelo de juíz no dinheiroUm dos pontos mais contundentes e específicos de nossa legislação é o que se refere ao pagamento de pensões alimentícias para filhos. Protegidos por lei, os filhos têm direito de receber dos pais todo suporte necessário para sua subsistência, independente da condição social em que viva, ao contrário, o pagamento será proporcional à condição social do filho.

Apesar de ser um dos pontos mais aplaudidos de nossa constituição, também gera muita polêmica, principalmente para os pais.

         

Por outro lado, é também um dos pontos onde a lei é mais rigorosa e a fiscalização mais rígida.

Por isso fique atento, saiba mais sobre seus compromissos com a pensão de seus filhos.

Pensão alimentícia até que idade?

Mão masculina entregando dinheiro para mão feminina.A ideia de que o filho não deve pagar pelos erros do pai não é nova, assim como o conceito da responsabilidade de trazer uma criança ao mundo.

E ainda que muitos tentem fugir dessa responsabilidade, a lei se mostra bastante rigorosa no Brasil, sendo que a vara responsável por fiscalizar e manter a ordem das pensões é uma das que melhor trabalha no Brasil.

Por isso, de nada adianta aos pais que querem fugir de sua obrigação paterna.

Mas, por sua vez, isso não significa que o pai irá pagar ao filho até o fim de sua vida.

A lei nesse ponto é bastante clara, e define que o pagamento da pensão só é obrigatório até quando o filho se tornar capaz de se manter sozinho.

Do ponto de vista da lei, isso significa até os 18, mas essa é uma realidade flexível, sendo que pode ser contestada, como já foi no país, pelo filho, e durar por mais tempo, até o final da faculdade, por exemplo. Outro ponto polêmico é à qual filho se destina a pensão, quando o pai tem filhos diferentes de diferentes idades, sendo nesses casos, quando não por determinação judicial, apenas o menor é contemplado com a pensão alimentícia.

Pensão por morte para filho até que idade?

DinheiroOutra forma de pensão regulamentada por lei, essa inclusive há mais tempo, é a pensão por morte.

A idade máxima em que o filho irá receber essa pensão geralmente é a de vinte e um anos, idade essa válida tanto para homens quanto para mulheres, sendo essa a idade prevista em lei.

Por outro lado, existem aberturas que podem permitir prazos mais longos, como no caso de um plano privado, ou alguma cláusula de desejo do falecido, que prevê o pagamento da bolsa até a conclusão dos estudos do filho.

É importante lembrar que a negação ou obstrução do pagamento da pensão alimentícia aos filhos é crime passível de pena na constituição.E existem casos onde o não pagamento se torna acumulativo, e nesse caso o pai terá de pagar o valor com correção monetária aos filhos posteriormente. É o caso da reclusão, ou prisão, do pai.

Mas nesse caso específico também existe a bolsa carceragem do governo, que serve justamente para tentar contrabalancear na vida da criança a perda paterna ou da ajuda do mesmo.

Saiba os direitos da pensão alimentícia nesse vídeo do Youtube:

Fórum - Pensão Alimentícia

Saiba mais sobre direitos:







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